Esclareça suas dúvidas sobre seguro de carga!

Essencial para proteger as empresas transportadoras e os proprietários de carga de possíveis prejuízos, o seguro de transporte de cargas se faz necessário e é obrigatório.

Neste artigo, vamos esclarecer as suas principais dúvidas acerca do seguro de carga, explicando quando o seguro é obrigatório, como contratar e o que fazer quando ocorrer um sinistro. Confira!

Os principais tipos de seguro de carga

Existem diversos tipos de seguro de carga, mas o principal é o RCTR-C (Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga). Regulamentado pelo Decreto nº 61.867, de 11/12/67, ele tem a função de cobrir danos causados por acidentes, como colisões, incêndios, capotamentos, explosões e abalroamentos, além de possuir a opção de coberturas adicionais que protegem a transportadora de avarias e roubos.

Além do RCTR-C, que é obrigatório, alguns dos principais tipos de seguro de carga são:

  • RCTA-C — Responsabilidade Civil do Transportador Aéreo de Cargas: protege contra acidentes aéreos que danifiquem a carga;
  • RCA-C — Responsabilidade Civil do Armador – Cargas: indispensável para transportes marítimos, fluviais e lacustres;
  • RCTR-VI — Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário em Viagem Internacional: usado principalmente para transporte entre países do MERCOSUL;
  • RCF-DC —Responsabilidade Civil Facultativa do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga: esse não é obrigatório e protege contra furtos e roubos.

Existem diversas seguradoras e tipos de coberturas para seguros de carga, que faz com que o preço varie bastante. Para contratar o RCTR-C, as empresas transportadoras precisam estar legalmente habilitadas, com seu registro ativo na Agência Nacional de Transportes Terrestres, e o transportador que não tiver o seguro não conseguirá renovar seu registro na ANTT.

Como contratar?

Para a contratação de um seguro de carga, é necessário considerar fatores como: tipo de veículo, destino de entrega, período de cobertura, tipo de embalagem, valor da indenização, entre outros. As corretoras de seguros fazem cotação com as seguradoras para apresentar as melhores propostas que se encaixem nas suas necessidades. A cobrança do seguro é feita através de uma fatura mensal, com base em preços tabelados de acordo com a proposta fechada entre a transportadora e a seguradora.

Desde outubro de 2017, os transportadores rodoviários devem informar os dados do seguro no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) na sua emissão. Quem não o fizer, terá seu manifesto de carga rejeitado.

Não esqueça a averbação do seguro de carga

Conforme estabelece a portaria 247 da SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), antes do inicio do transporte, é necessário que as transportadoras realizem a averbação de seguro de cargas, que nada mais é do que informar em formato eletrônico à transportadora quais as cargas que estão sendo transportadas, para que passe a valer a partir deste momento a responsabilidade da seguradora sobre a mesma.

Como proceder em caso de sinistros

É necessário comunicar o acontecido às autoridades policiais e à seguradora imediatamente após o sinistro para que as providências sejam tomadas e a indenização seja providenciada. O prazo para pagamento da restituição costuma ser de no máximo 30 dias, contados a partir da entrega da documentação necessária à seguradora.

Seguro de carga é uma garantia indispensável

Entre os anos de 2012 e 2017, mais de 100 mil roubos de cargas foram registrados no Brasil. Mais de 80% dessas ocorrências foram nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro e um dos setores mais atingidos atualmente é o de e-commerce, principalmente em cargas de eletrônicos. A contratação do seguro de carga é uma importante garantia contra prejuízos causados tanto por acidentes, quanto por furtos e roubos.

Como você pôde perceber, a importância da contratação do seguro de carga vai além de questões burocráticas e legais, afinal, os prejuízos causados por roubos de cargas afetam diretamente a saúde financeira e a reputação da transportadora.

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